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Termos e condições
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1. Aceitação e alterações aos Termos e Condições de Utilização
Ao navegar neste Site de Internet (doravante “Site”), o Utilizador concorda em estar vinculado pelos Termos e Condições de Utilização abaixo descritos.

A José Maria da Fonseca, S.A. mantém este site para uso individual, em países e outros territórios onde o consumo de bebidas alcoólicas seja legal, para pessoas que tenham permissão legal de consumir bebidas alcoólicas.

Ao utilizar o nosso Site, o Utilizador está a aceitar os presentes Termos e Condições de Utilização. Leia-os atentamente por favor. O Utilizador deste Site deverá abandoná-lo se:
a) não aceitar os Termos e Condições de Utilização;
b) não tiver a idade legal para consumir bebidas alcoólicas no seu país e/ou outro território onde se encontre;
c) se estiver num país ou outro território onde o uso e/ou o acesso a este Site não sejam permitidos.

A José Maria da Fonseca, S.A. reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições de Utilização a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no Site, sendo da
exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando da sua utilização. As alterações não serão de aplicação retroativa. As alterações relativas a novas funcionalidades de um serviço ou as alterações efetuadas por motivos legais entrarão imediatamente em vigor. Caso o Utilizador não aceite os Termos e Condições de Utilização
modificados do Site, deverá deixar de o utilizar.

2. Utilização do Website
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Os Utilizadores são exclusivamente responsáveis pela utilização que fizerem dos conteúdos constantes do Site. Não poderão ser prosseguidas as seguintes atividades:
a) Atividades que atentem contra os direitos da José Maria da Fonseca, S.A. ou de terceiros;
b) Utilização de uma identidade falsa ou a ocultação da identidade;
c) Atividade ilegais, tais como o uso de informação de no sentido de ofensas físicas a outros indivíduos;
d) Violar as normas de utilização do presente Site;
e) Reproduzir conteúdos ofensivos, difamatórios ou suscetíveis de violar direitos e a privacidade de terceiros;
f) Pôr em causa a segurança do Website;
g) Instalar ou tentar instalar um vírus;
h) Aceder aos mesmos através de outros métodos que não a interface e as instruções que fornecemos.

O Utilizador poderá imprimir ou fazer com que terceiros imprimam qualquer material transferível para seu computador contido neste site, nas seguintes condições:
a) o material seja unicamente para uso pessoal e não-comercial;
b) nenhuma indicação de direitos de autor ou outra indicação de propriedade seja removida do material;
c) o material não seja alterado seja de que forma for.

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6. Privacidade
Para mais informações, por favor consulte a nossa Política de Privacidade.

7. Limitação de Responsabilidade
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Administradores, empregados e/ou agentes, não serão responsáveis perante o Utilizador do site, por qualquer possível dano, prejuízo e/ou lesão (incluindo, mas sem que isto constitua limitação, danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes e punitivos, lucros cessantes e danos resultantes de informação perdida e/ou interrupção de atividade do site) decorrentes ou relativos ao uso e/ou inabilidade para o uso deste site e do seu conteúdo, seja com base em garantia, contrato, delito ou qualquer outro fundamento legal, independentemente de a José Maria da Fonseca, S.A. ter sido negligente e/ou não ter sido notificada da existência de tal dano.

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O Utilizador deste Site concorda em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a José Maria da Fonseca, S.A. de e contra qualquer reivindicação ou demanda apresentada por
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9. Jurisdição
Os presentes Termos e Condições de Utilização serão regidos e interpretados de acordo com a Lei Portuguesa. O Utilizador presta consentimento, de modo irrevogável, com respeito à
atribuição à jurisdição dos tribunais localizados em Portugal para conhecer de qualquer ação decorrente e/ou relacionada com os Termos e Condições de Utilização e/ou com a utilização deste site.

10. Disposições Gerais
Se qualquer disposição dos Termos e Condições de Utilização for considerada como sendo nula por qualquer tribunal com jurisdição competente, a invalidade de qualquer dessas disposições não afetará a validade das restantes disposições dos Termos e Condições de Utilização, que permanecerão em pleno vigor.

11. Contacte-nos
Para quaisquer questões relativas a esta política de privacidade e aspetos de privacidade dos nossos produtos e serviços, ou para efetuar uma reclamação, é favor contactar:
Morada: Quinta da Bassaqueira – Estrada Nacional 10, 2925-511 Vila Nogueira de Azeitão, Setúbal, Portugal
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